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Projeto:
PL 502 18/08/2021 (
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Processo:
01-502/2021
Justificativa:
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JPL0502-2021
Promovente:
Delegado Palumbo
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO
Assunto:
ALTERACAO / APOIO / ASSISTENCIA PSICOLOGICA / BOLSA PRIMEIRA INFANCIA / CADASTRO / GESTANTE / LEI 17.244/2019 / MAE / MAE SOLTEIRA / PROGRAMA MAIS CRECHE
Tramitação:
SGP22
Recebido em 10/08/2021
Encaminhado em 18/08/2021
ARQUIVO
Recebido em 13/09/2021
Encerramento:
18/08/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR
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